MODELO DE TERMO DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL
O TERMO DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL é o documento que esclarece ao adotante quais são suas responsabilidades em relação ao animal adotado. Ele deve ser assinado pelo adotante e pelo doador. O doador deve solicitar ainda cópias xerox do RG, do CPF e do comprovante de residência do adotante e guardar anexadas com sua via do termo de adoção responsável. No caso de constatação de maus tratos ou negligência, essa documentação facilitará a denúncia caso o problema não possa ser resolvido amigavelmente. O adotante que se recusa a assinar o documento, certamente não tem boas intenções para com o animal . Nesse caso, cancele a doação.
Nome do adotante:
Identidade (RG):
CPF:
Endereço residencial:
Bairro:
Cidade/Estado/CEP:
Profissão:
Fone (com DDD):
Celular:
Nome do animal:
Espécie: ( ) cão ( ) gato
Sexo: ( ) macho ( ) fêmea Idade:
Raça: ( ) SRD- Para Cães ( ) PCB – Para Gatos
Cor (es) da pelagem:
Porte: ( ) mini ( ) pequeno ( ) médio ( ) grande ( ) gigante
Castrado? ( ) sim ( ) não
Vermifugado nos últimos 3 meses? ( ) sim ( ) não ( ) sem informação
Vacinado? ( ) sim ( ) não ( ) sem informação - Se sim, quais vacinas recebeu:
Necessita de medicamentos diariamente? ( ) sim ( ) não - Se sim, quais:
Endereço onde ficará o animal: ( ) o mesmo acima ( ) outro: Qual?
Nome do doador:
Endereço:
Fone:
Celular:
Ao adotar o animal acima descrito declaro-me apto para assumir a guarda e a responsabilidade sobre este animal, eximindo o doador de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer atos praticados pelo animal a partir desta data.
Declaro ainda estar ciente de todos os cuidados que este animal exige no que se refere à sua guarda e manutenção, além de conhecer todos os riscos inerentes à espécie no convívio com humanos, estando apto a guardá-lo e vigiá-lo, comprometendo-me a proporcionar boas condições de alojamento e alimentação, assim como, espaço físico que possibilite o animal se exercitar.
Responsabilizo-me por preservar a saúde e integridade do animal e a submetê-lo aos cuidados médicos veterinários sempre que necessário para este fim. Comprometo-me a não transmitir a posse deste animal a outrem sem o conhecimento do doador.
Comprometo-me também, a permitir o acesso do doador ao local onde se encontra o animal para averiguação de suas condições. Tenho conhecimento de que caso seja constatado por parte do doador situação inadequada para o bem estar do animal, perderei a sua guarda, sem prejuízo das penalidades legais.
Comprometo-me ainda em ESTERILIZAR (castrar) o animal adotado, se o doador já não o tiver feito contribuindo assim para o controle da população de animais domésticos.
Comprometo-me a cumprir toda a legislação vigente, municipal, estadual e federal, relativa à posse de animais.
Declaro-me assim, ciente das normas acima, as quais aceito, assinando o presente Termo de Responsabilidade, assumindo plenamente os deveres que dele constam, bem como outros relacionados à posse responsável e que não estejam incluídos neste Termo.
Abandonar ou maltratar animais é crime. Pena: três meses a um ano de detenção e multa (Lei Federal 9605/98)
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Assinatura do Adotante
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Assinatura do Doador
Duque de Caxias, RJ, _____ de ________________ de 2012.
